A seguradora do meu carro me deixou na mão: como descontratar?


Você, ou algum colega, já se deparou com uma situação em que foi necessário terminar o contrato com uma seguradora de carro?

Por inúmeros motivos, é comum que os segurados optem pelo encerramento do contrato com a empresa. As fornecedoras do serviço normalmente evitam ao máximo que isso aconteça, pois também objetivam manter seus atuais consumidores.

Mas existem companhias cujos serviços não atendem às necessidades de seus clientes de forma satisfatória e, consequentemente, não oferecem bons serviços pós-venda, faltando com o auxílio inclusive em casos de descontratação.

Este post munirá o leitor com todo o conteúdo e apoio necessário para o encerramento de seguros e sobre como se dá o retorno da indenização. No fim, você encontrará dicas de quando é recomendável entrar na justiça contra a seguradora. Confira!

É possível cancelar o contrato com a seguradora de carro?

Sim, é perfeitamente possível que seja feito o cancelamento do seguro por parte do contratante (cliente). O ato pode ser motivado ou por livre conveniência do interessado. Mas, antes disso, faz-se necessário observar o que foi estipulado entre as partes quanto à rescisão. Todo o detalhamento deve estar previsto, por escrito, em um contrato; assim, a parte estará ciente de seus encargos e sanções.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe rígidas regras sobre as cláusulas de cancelamento. Essa lei impede que a prestadora coloque o consumidor em uma desvantagem exagerada em relação à empresa.

Mas é inviável que o cidadão passe horas estudando sobre leis, doutrinas e entendimentos de tribunais sobre o assunto. Por isso, é recomendável que ele contrate um especialista jurídico para verificar se as cláusulas existentes nos contratos são legais ou abusivas.

É possível, ainda, que o advogado negocie o encerramento, para que prevaleça o equilíbrio e bom senso entre as partes, alcançando um acordo pacífico e evitando eventuais problemas judiciais.

Por quais motivos posso descontratar?

A parte pode descontratar por livre e espontânea vontade, desde que sejam observadas as normas rescisórias previstas no contrato. Porém, em caso de descumprimento contratual, o contratante poderá encerrar o serviço sem nenhum tipo de penalidade para si.

Confira a seguir as hipóteses mais comuns de faltas cometidas pela seguradora!

Seguradora não paga a indenização

A seguradora tem o direito de não indenizar caso não sejam demonstrados os documentos que comprovem os sinistros (acidentes acobertados pelo seguro), se foi comprovado que o acidente foi fraudado ou nas hipóteses em que o segurado omite ou fornece informações falsas.

Mas se não houve a incidência de nenhuma das situações acima, a companhia é obrigada a efetuar o pagamento da indenização; caso contrário, o cliente poderá rescindir o contrato sem nenhum prejuízo.

Empresa não atende no momento necessário

As seguradoras costumam entregar o prêmio (indenização pelos sinistros) em menos de 30 dias. Entretanto, se houve uma demora exacerbada no pagamento, decorrendo meses ou anos, também será possível a rescisão.

Como posso fazer a descontratação?

Dependendo do serviço de atendimento realizado pela companhia contratada, basta que o cliente marque um atendimento pessoal para conversar sobre a finalização do serviço.

Se a descontratação for realizada por telefone, é recomendável que o segurado registre a hora, data e nome do atendente e exija que forneçam um número de protocolo. Feito isso, peça para que a empresa lhe envie um comprovante da rescisão pelos Correios.

Caso a seguradora alegue que não houve pedido de cancelamento pelo consumidor, ele terá todos os dados do requerimento.

O que acontece com o dinheiro que já foi pago?

O dinheiro pago será proporcionalmente devolvido ao contratante. O valor será calculado de acordo com o tempo em que o contrato ficou vigente e vai variar dependendo da parte que iniciou o procedimento.

Se a rescisão foi de iniciativa do segurado

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a empresa seguradora somente poderá reter uma porcentagem do prêmio sendo aplicada a tabela prevista no artigo 46, da circular nº 256 da SUSEP, de 2004.

Por exemplo, se decorreram 15 dias do contrato, a companhia reterá 13% do prêmio. A tabela prevê que se deve completar 365 dias para que seja possível reter 100% do prêmio.

Se foi por iniciativa da seguradora

Sob o comando da mesma norma citada anteriormente, a SUSEP expõe que também haverá retenção proporcional do prêmio, porém o cálculo será de forma distinta. Confira na íntegra o dispositivo legal:

Art. 46. Deverão ser estabelecidos critérios para a rescisão contratual.

Parágrafo único. No caso de rescisão total ou parcial do contrato, a qualquer tempo, por iniciativa de quaisquer das partes contratantes e com a concordância recíproca, deverão ser observadas as seguintes disposições:

a) Na hipótese de rescisão a pedido da sociedade seguradora, esta reterá do prêmio recebido, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido;

O texto deve ser interpretado da seguinte forma: a proporção será em porcentagem e de acordo com o tempo decorrido do contrato. Portanto, se decorreu 70% do prazo de vigência do seguro, a contratada poderá reter para si 70% do prêmio, retornando 30% do montante ao segurado.

Quando o seguro pode ser cancelado pela seguradora?

A seguradora poderá rescindir o contrato, sem nenhuma penalidade, em algumas hipóteses. Confira!

Falta de pagamento

Caso o cliente não pague as parcelas obrigatórias do seguro, mesmo que ainda estejam no período da primeira mensalidade.

Perda total ou roubo do veículo

A empresa poderá cancelar automaticamente o serviço após efetuar o pagamento da indenização, pois a partir daquele momento o consumidor não possuirá um carro a ser segurado.

Em quais casos vale a pena iniciar um processo contra a seguradora?

Nem sempre é viável entrar com ações na justiça contra a seguradora, pois, além de existir o gasto com advogados, o procedimento é complicado e poderá demorar anos para ser finalizado. O uso do meio judicial para resolver conflitos deve ser pensado com muita cautela, pois as despesas serão exorbitantes.

Mas existem sim alguns casos em que é recomendável que o cidadão inicie um processo. Normalmente, são situações de grandes abusos por parte das empresas.

Se o segurado agiu corretamente em todos os aspectos, porém a seguradora se recusa a entregar o prêmio, é possível pedir o valor da indenização e a rescisão do contrato judicialmente.

Quando a empresa inscreve o nome do cliente nos órgãos de proteção ao crédito, SPC e Serasa, sem fundamento, ainda é possível exigir uma indenização por danos morais. Tenha em mente que todos os processos devem ocorrer no município de domicílio do consumidor, mesmo que a ação tenha sido iniciada pela companhia.

À primeira vista, é comum achar este assunto complexo. Porém, após ler este guia, percebe-se que é um tema sem grandes complicações. Fique atento aos detalhes contratuais e sempre conte com uma seguradora de carro confiável; assim, você terá tranquilidade tanto na contratação quanto na eventual rescisão.

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Sobre Hygons Hypolito

"O maior beneficio dos seguros é dar tranquilidade para que as pessoas possam sonhar, ousar e realizar com a certeza de que os riscos de viver e trabalhar estão protegidos." Sou empreendedor, corretor de seguros, empresário, curioso, eterno aprendiz, viciado em tecnologia.

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